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Novas regras para a pós-graduação

Novas regras para a pós-graduação

MEC regulamenta que apenas faculdades poderão oferecer cursos de pós-graduação, orgãos de classe e sindicatos ficam de fora

O Ministério da Educação define novas regras para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, que se diferem do scrictu senso, cursos de mestrado e doutorado. A decisão veio do Conselho Nacional de Educação (CNE).  As alterações extinguem o credenciamento de instituições não educacionais - como conselhos de classe, sindicatos, e organizações profissionais, por exemplo - para a oferta de cursos scrictu sensu.Essas instituições poderão continuar oferecendo os cursos que considerados livres, como cursos de atualização profissional, ou poderão ser credenciadas na modalidade strictu sensu, como mestrado, sujeitos à regulamentação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Não estão previstas nessa regulamentação as instituições criadas e mantidas pelo poder público, que poderão oferecer cursos de pós-graduação lato sensu, independente de credenciamento especial do MEC. Aos estudantes já matriculados até 31 de julho de 2011, será assegurado o direito ao certificado do curso como pós-graduação. As novas regras para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu foram publicadas hoje no site do Diário Oficial da União (acesse aqui)

Viviane Bittencourt



 

 


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